Designa membros para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
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• 18/03/2024 - DECRETO 3505-2024
Altera dispositivo do Decreto nº 3.489, de 14 de fevereiro de 2024, que nomeia o Conselho Municipal de Saúde.
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• 18/03/2024 - DECRETO 3504-2024
Declara de utilidade pública e interesse social para fins de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares o trecho de estrada vicinal.
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• 15/03/2024 - DECRETO 3503-2024
Decreta situação de emergência de saúde pública em decorrência de infestação causada pelo mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.
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• 13/03/2024 - DECRETO 3502-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 06/03/2024 - DECRETO 3501-2024
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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• 05/03/2024 - DECRETO 3500-2024
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Marmeleiro, as contratações diretas e a dispensa eletrônica a que se refere a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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• 05/03/2024 - DECRETO 3499-2024
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Marmeleiro, a pesquisa de preços a que se refere a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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• 05/03/2024 - DECRETO 3498-2024
Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública do Município de Marmeleiro.
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• 05/03/2024 - DECRETO 3497-2024
Dispõe sobre a composição de produtos da cesta básica destinada aos servidores municipais.
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• 01/03/2024 - DECRETO 3496-2024